Condições Gerais de Contratação e Utilização

1. Titularidade do domínio

O site www.kibo.st encontra-se registado ao abrigo do Regulamento do registo de domínios de São Tomé e Príncipe e é propriedade da KIBO São Tomé e Príncipe, Limitada. (KIBO), com sede na São Gabriel, São Tomé, registada no Guichet Único de Empresas sob o número de matrícula A100293/2016 e número de identificação fiscal 517512567.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.kibo.st ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Kibo através de qualquer um dos seguintes meios:

  • Email: info@kibo.st
  • Carta: Att: KIBO São Tomé e Príncipe, Limitada,
  • Sombra da Coleira, Água Grande, São Tomé.
  • Telefone: 996 76 79 ou 904 33 33 – Horário de atendimento: Dias uteis das 9h às 19h.

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.kibo.st e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual KIBO disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na KIBO, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A KIBO reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.kibo.st.

3. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.kibo.st sem autorização prévia escrita concedida pela KIBO é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A KIBO reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da KIBO. A utilização do domínio kibo.st com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da KIBO. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.kibo.st, informamos que a KIBO não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a KIBO procederá logo que possível à respectiva correcção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a KIBO recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.

A KIBO não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.kibo.st. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contracto de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a KIBO verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a KIBO devolverá a diferença. Se o preço for superior, a KIBO informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.kibo.st encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.kibo.st ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.kibo.st encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares. Certos produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respectivas cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos, não se responsabilizando a KIBO pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.

5. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados no site www.kibo.st encontram-se em conformidade com a legislação santomense.

A KIBO declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A KIBO não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

  1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  2. A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na kibo.st;
  3. A não utilizar identidades falsas;
  4. A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a KIBO possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A KIBO reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à KIBO e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo na KIBO no site www.kibo.st, quaisquer alterações aos mesmos.

A KIBO declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente. 

7. Privacidade e protecção de dados pessoais

No cumprimento da Legislação e demais Regulamentação sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site kibo.st é da responsabilidade da KIBO São Tomé e Príncipe, Limitada. (KIBO), com sede na São Gabriel, São Tomé, registada no Guichet Único de Empresas sob o número de matrícula A100293/2016 e número de identificação fiscal 517.512.567.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

A KIBO garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a KIBO proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados KIBO poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

  • Email: info@kibo.st
  • Carta: Att: KIBO São Tomé e Príncipe, Limitada,
  • Sombra da Coleira, Água Grande, São Tomé
  • Telefone: 996 76 79 ou 904 33 33 – Horário de atendimento: Dias uteis das 9h às 19h.
  • Site: www.kibo.st

O cliente autoriza expressamente a KIBO a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A KIBO não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

 

Utilização de cookies pela KIBO

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A KIBO utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Firefox, Google Crome) e sistema operativo (Windows, IOS, Android) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu formulário de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Firefox, Google Crome). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

8. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.kibo.st é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A KIBO informa que os preços praticados em www.kibo.st são exclusivos da loja KIBO em São Tomé e Príncipe e que poderão variar dos preços nas lojas KIBO de outros países. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.kibo.st. Os dados registados pela KIBO constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a KIBO e o Cliente. É da responsabilidade da KIBO arquivar o documento electrónico em que se formalize o contracto e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

Na compra dos produtos comercializados em www.kibo.st a KIBO admite as seguintes modalidades de pagamento:

  • Transferência Bancária ou Depósito
  • Cartão de Crédito (Visa e Mastercard)
  • Em dinheiro (No endereço citado no ponto 1)

A KIBO autoriza o seu parceiro HiPAY a intermediar os pagamentos recebidos na modalidade de cartão de crédito.

9. Disponibilidade dos produtos

O catálogo de produtos da kibo.st é independente para esta loja KIBO, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A KIBO apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a KIBO não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a data estimada para a entrega. Ao tempo estimado para entrega inclui o tempo de transporte que depende do transportador, bem como do destino da encomenda.

A KIBO só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a KIBO contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a KIBO poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a KIBO procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 7 (sete) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização. 

10. Custos de envio

Os custos de envio dependem do peso dos artigos e da localização geográfica do endereço para entrega.

Mais informações sobre custos de envio, clique aqui.

11. Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.kibo.st.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento no site www.kibo.st, até à expedição da mesma.

O não pagamento da encomenda no prazo de 3 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

A KIBO reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da KIBO bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contracto.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a KIBO possibilita a troca ou devolução de artigos entregues por engano, ou defeituosos, no prazo de 7 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, bem como de artigos danificados no transporte no prazo de 24 horas a contar da data da sua recepção.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito e Transferência com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efectuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Depósito sem a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efectuado para um NIB/IBAN indicado pelo Cliente após contacto do Serviço de Apoio a Clientes da KIBO. Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com o Serviço de Apoio a Clientes da KIBO, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a KIBO foi informada da sua decisão de resolução do contracto.

A KIBO desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 7 (sete) dias a contar do dia em que informou a KIBO da troca ou devolução, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 7 (sete) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá contactar o Apoio ao Cliente da KIBO, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a KIBO os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura original;
  • CDs, DVDs e Software em celofane original selado e com selo intacto;
  • A KIBO não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

Após contacto com o serviço de Apoio ao Cliente da KIBO e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

  • Apoio ao Cliente kibo.st
  • Sombra da Coleira, Água Grande, São Tomé

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a KIBO informa que:

  • O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento, ou de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Depósito Bancário, a KIBO solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
  • Na eventualidade de ter recebido artigos danificados, a KIBO agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
  • O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.

A KIBO reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições. 

12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Nos termos do disposto na Lei, todos os equipamentos comercializados em www.kibo.st estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 1 (um) ano.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao serviço de Apoio ao Cliente da KIBO, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela KIBO.

Após a recepção do artigo nas instalações da KIBO será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a KIBO procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o serviço de Apoio ao Cliente da KIBO. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda KIBO, em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

13. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.kibo.st encontram-se sujeitas à legislação santomense. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal santomense competente

Caso o Cliente se encontre fora do distrito de Água Grande, a KIBO desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais do distrito de Água Grande.